1. Compromisso com a proteção de dados
A CoPark adota práticas voltadas à proteção de dados pessoais no site institucional e no aplicativo protegido, considerando a natureza do ambiente condominial, a necessidade de controle de acesso por convite e os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018.
2. Quem é o controlador
Para fins da LGPD, a CoPark atua como controladora dos dados pessoais tratados em seus próprios ambientes e processos, definindo as finalidades e os meios essenciais desse tratamento. Em operações específicas, podem existir operadores e parceiros contratados para apoio tecnológico, comunicações transacionais, autenticação e serviços necessários ao funcionamento da plataforma.
3. Dados pessoais que podem ser tratados
Os dados tratados podem incluir nome, e-mail, telefone, unidade, vínculo com o condomínio, perfil de acesso, convites, registros de autenticação, reservas, disponibilidade de espaços, ocorrências, comunicações transacionais e informações técnicas de segurança, auditoria e prevenção a fraude.
4. Finalidades do tratamento
- Gerir acessos, convites, autenticação e permissões dentro da plataforma.
- Viabilizar a operação de concessões de vagas e storages.
- Executar comunicações operacionais, notificações e confirmações.
- Assegurar rastreabilidade, auditoria, governança e segurança do ambiente.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de defesa em processos.
5. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, quando aplicável e observadas as regras da autoridade competente;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamento de dados e consequências da negativa de consentimento, quando aplicável;
- revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.
6. Prazo e forma de atendimento
Pedidos de confirmação da existência de tratamento e acesso simplificado podem ser atendidos de forma imediata sempre que tecnicamente possível. Solicitações que exijam declaração mais completa, com origem dos dados, critérios utilizados e finalidade do tratamento, poderão ser respondidas em até 15 dias, observados os segredos comercial e industrial e a necessidade de validação da identidade do solicitante.
7. Eliminação e retenção de dados
A exclusão de dados pessoais não é absoluta. Mesmo após o término do tratamento ou o recebimento de pedido de eliminação, determinados dados poderão ser conservados quando houver base legal para isso, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, estudos por órgão de pesquisa com anonimização quando possível, transferência a terceiro nos termos da lei ou uso exclusivo do controlador com anonimização e restrição de acesso.
Para detalhes práticos sobre encerramento de conta e tratamento dos dados associados, consulte também a página Exclusão de Conta e Dados.
8. Como exercer seus direitos
O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas à LGPD para contato@copark.com.br. Para proteção da conta e do ambiente condominial, a CoPark poderá solicitar informações adicionais para confirmar identidade, validar legitimidade do pedido e preservar a segurança do processo.
9. Reclamações e canais adicionais
Caso o titular entenda que seu pedido não foi adequadamente atendido, ele poderá buscar os canais cabíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, órgãos de defesa do consumidor, nos termos da legislação vigente.
10. Observação importante
Este conteúdo possui caráter institucional e informativo. A governança completa de privacidade da CoPark deve ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade, os Termos de Serviço, a Política de Cookies e eventuais documentos contratuais aplicáveis ao condomínio habilitado.